Os benefícios para o Microempreendedor
Individual (MEI) são muitos. Esta categoria surgiu com o objetivo de criar
melhores condições para que o trabalhador informal (sem carteira assinada)
possa se tornar um empreendedor regularizado. São mais de 365 atividades
elementares enquadradas, dentre elas: manicures, costureiras, jardineiros,
eletricistas etc.
Para quem pensa em ser um microempresário
ou já trabalha informalmente em alguma atividade, é importante conhecer as 5
principais vantagens que são oferecidas para quem faz a opção por se cadastrar
como MEI.
1. Contratação de um funcionário com menor
custo: O MEI pode contratar 1 funcionário. O valor referente ao custo de
contratação de um empregado pelo Microempreendedor Individual é de 11% sobre o
salário mínimo ou piso da categoria;
2.
Isenção de taxas para o registro da empresa: Todo o processo de formalização é
unificado e barato. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$
46,85 (INSS), mais R$5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$1,00 (Comércio e
Indústria) através de carnê emitido somente no Portal do Empreendedor;
3. Ausência de burocracia: A obrigação do
MEI é a declaração anual sobre o seu faturamento que deve ser controlado todo
mês para que, ao final do ano, esteja com as finanças organizadas;
4.
Acesso a diversos serviços bancários, inclusive crédito: Após a formalização, o
empreendedor terá oportunidades de conseguir crédito junto aos Bancos,
especialmente os públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste);
5.
Emissão de alvará provisório pela internet: Qualquer atividade comercial, de
serviço ou industrial, precisa da autorização da Prefeitura para iniciar suas
atividades. Para o Microempreendedor Individual não é diferente. Essa
autorização provisória - licença ou alvará - será concedida de graça, sem o
pagamento de qualquer taxa, o mesmo ocorre para o registro na Junta Comercial;
Para tomar conhecimento de outros
benefícios, vale a pena participar da palestra "MEI: para começar
bem". O evento acontece semanalmente no auditório da Junta Comercial de
Pernambuco (Jucepe) e é uma realização do Expresso Empreendedor do Recife, da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em
parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
A
próxima palestra reservada aos Microempreendedores Individuais será na
quarta-feira, 21, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem
se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81)
3182-2800.
Mauro Gomes
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