O
PSB entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que
determinou a retirada imediata de publicação no site da prefeitura
O
Tribunal Regional Eleitoral (TER) acatou uma representação do PSB
contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal João
Paulo (PT) e o prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho (PTB), por
"clara realização de propaganda eleitoral antecipada". Relator da
matéria, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou a
retirada imediata de uma publicação no Facebook oficial da Prefeitura,
em 5 de maio deste ano, promovendo uma agenda da chapa petebista no
município.
O
PSB denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a postagem, que
mostra a utilização de uma ferramenta de comunicação institucional – o
site da Prefeitura - para promover uma candidatura ao Governo. Em seu
relatório, o desembargador observou a "expressa referência às
respectivas candidaturas e a projetos que fazem menção direta ao pleito
vindouro, em desrespeito ao art. 57-A da Lei n.º 9.504/1997" e a "nítida
extemporaneidade da propaganda, por antecipação, podendo ocasionar
desigualdade no pleito a permanência das publicidades aqui
apresentadas". Após serem citados, Monteiro Neto, João Paulo e Coutinho
terão 48 horas para responderem à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Imprensa do PSB
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