O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu nesta segunda-feira, dia 3 de abril, o edital que dispõe sobre o processo eleitoral para a eleição dos cinco membros que vão compor o Conselho Tutelar de Casinhas no período de 2024-2027.
De acordo com o documento, serão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, para o período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. As eleições unificadas ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023.
De acordo com o documento, serão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, para o período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. As eleições unificadas ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023.
INSCRIÇÕES
REMUNERAÇÃO
Segundo edital, os conselheiros tutelares serão remunerados por subsídio fixo mensal, cujo valor será de 01 (um) salário mínimo vigente, atualizado/reajustado anualmente na mesma data e percentual que for concedido aos servidores públicos municipais. O horário de expediente é das 8h às 12h e 14h às 18h. A inscrição será individual e gratuita.
Acesse o link com a Resolução da Comissão Eleitoral clicando aqui.
Acesse o Edital da Eleição do Conselho Tutelar de Casinhas 2023 clicando aqui.
Para mais informações os interessados podem acessar o edital que está em anexo a esta publicação. Confira também no vídeo a fala da presidente do CMDCA, Lylian Sales.
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