ALEPE COSTURA MAIS 15 ACORDOS PARA DEFINIÇÃO DE LIMITES MUNICIPAIS

O prefeito de Orobó, Biu Abreu, conseguiu entrar em acordo com a mandatária de Casinhas, Juliana de Chaparral

A Alepe costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela a Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. "Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais", pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas.

COMPLEXIDADE

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022.

"Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal", anunciou.

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação. O prefeito de Orobó, Biu Abreu, por exemplo, conseguiu entrar em acordo com a mandatária de Casinhas, Juliana de Chaparral. Entretanto, o prefeito de Bom Jardim, Janjão, pediu mais tempo para analisar outra contenda. "A iniciativa foi muito importante. Ninguém quer perder território, mas com o diálogo podemos resolver muita coisa", disse Biu Abreu.

Os casos em que o avanço não foi possível até o momento geralmente envolvem situações como a disputa por áreas onde já há presença de moradias e o funcionamento de equipamentos ou serviços municipais, como os que envolvem também Xexéu e Água Preta, além de Bonito e Cortês.

A prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, resolveu três impasses desde o início das tratativas. Após a primeira etapa, em que chegou num consenso com Bom Jardim, nesta quarta ela firmou compromissos com as prefeitas de Casinhas e de Cumaru, Mariana Medeiros. "Os ajustes que já tinham com relação ao leito do rio no estudos da Condepe-Fidem foram resolvidos. Ter a presença do IBGE e de todos atores envolvidos foi muito importante na busca pelo consenso", reforçou.