Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$
500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores
informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da
Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda
básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago
por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da
pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de
atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central
telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da
Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo
presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do
Planalto.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro
Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico
pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor
individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está
automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o
ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos
ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento
para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento
será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O
benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente
pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta
bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas
lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física)
, verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela
lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família,
que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão
inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se
receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor
mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família
terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício
a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que
ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa
lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo
funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o
recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
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