A Câmara dos Deputados fez uma “maratona” nos últimos dias para agilizar
o processo de aprovação do texto-base da reforma da Previdência. Mas, o debate
para definir como serão as regras para que as pessoas possam se aposentar no
Brasil não tem agitado apenas o Planalto, o tema tem gerado uma grande
quantidade de matérias na mídia e discussões nas redes sociais.
Confira a seguir quais são as principais regras que a Câmara aprovou
previamente (texto ainda passará por uma segunda votação e Senado antes de
entrar em vigor):
As novas regras da Previdência
Idade de aposentadoria
Antes: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres,
acumulado com o mínimo de 15 anos de contribuição.
Agora: Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres,
além de tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e de 30 anos para
as mulheres.
Média salarial
Antes: Para chegar ao valor a ser pago nas aposentadorias, o INSS faz um
cálculo da média salarial do trabalhador. São considerados os 80% maiores
salários desde julho de 1994. As demais 20% são descartadas
Agora: 100% das contribuições entram no cálculo para definir o valor da
aposentadoria, o que pode reduzir o valor a ser recebido.
Regra de cálculo
Antes: Na aposentadoria por tempo de contribuição, desconta-se o fator
previdenciário na média salarial. Existe a opção de aposentadoria integral na
fórmula 86/96.
Na aposentadoria por idade – benefício é de 70% da média salarial + 1% da
média a cada ano de contribuição.
Agora: Um único cálculo para as aposentadorias. Terá 60% da média
salarial quem completa 20 anos de contribuição + 2% da média ao valor do
benefício. Aposentadoria integral só vale após 40 anos de contribuição.
Aposentadoria rural
Antes: Com 15 anos de contribuição, mulheres se aposentam aos 55 anos e
os homens, aos 60 anos.
Agora: Tanto para mulheres quanto para os homens trabalhadores rurais, a
idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, com contribuição mínima de
20 anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Antes: A partir de 65 anos, recebe um salário mínimo.
Agora: A proposta era pagar um salário mínimo após os 70 anos de idade e
oferecer R$ 400 a partir dos 60. Mas o relator manteve regra atual, além de
criar o chamado critério de vulnerabilidade para conceder o BPC.
Auxílio-reclusão
Relator vetou a proposta do governo: limitar direito a presos que
recebessem até um salário mínimo.
Pensão por morte
Antes: Pagamento integral.
Agora: 60% do benefício + 10% para “conjunto de dependentes”. Se um dos
beneficiários trabalhar o valor pago pode cair para menos que um salário
mínimo.
Abono salarial
Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um
salário mínimo. Relatório manteve teto de acesso de R$ 1.364,43.
Contribuição social
Relatório reforçou que a contribuição é sobre folha de salários, sem
incidência sobre vale-alimentação.
Do Yahoo Finanças
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