O Presidente
do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente comunica a toda a
população que já teve início o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar, o qual possui, dentre outras, as seguintes
atribuições:
Atuar em defesa dos direitos fundamentais da
criança e adolescente, cabendo-lhe tomar as medidas necessárias à
proteção integral que lhes é devida;
Promover e incentivar, na comunidade e
nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o
reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes;
Atender e aconselhar os pais ou
responsável, aplicando as medidas previstas;
Encaminhar ao Ministério Público
notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os
direitos da criança ou adolescente;
Portanto, ao mesmo
tempo em que alerta sobre a importância da participação de todos os cidadãos,
na condição de eleitores, servindo de instrumento de mobilização popular
em torno da causa da infância e da juventude, convida a todos para participarem
da eleição do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo
dia 04 de
outubro de 2015,
na Escola Municipal Paulo Freire, a partir das 8 horas da manhã, munidos de título eleitoral e documento
com foto.
Lembre-se : Só poderá votar quem comparecer portando título
eleitoral e documento com foto.
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