Em todo o País, o relatório mostra que nenhuma localidade tem hoje todas as boas práticas para incentivar e facilitar a atividade empresarial. Há, na verdade, forte variação do ambiente de negócios entre os 26 estados e o Distrito Federal. Mesmo os que se destacam em uma frente têm deficiências em outras.
Esse é o caso de São Paulo, que obteve o melhor desempenho geral na facilidade de fazer negócios. Embora tenha ficado em primeiro lugar no registro de transferências imobiliárias, o estado é o 14º na abertura de empresas, 15º na obtenção de alvarás de construção e 19º no pagamento de impostos.
Para o organismo multilateral, a disparidade dos resultados mostra que em todas as localidades há oportunidade de “troca de experiências” para aprimorar o ambiente. “Há exemplos de boas práticas em Estados de todas as regiões, níveis de renda e tamanhos”, diz o Banco Mundial no relatório.
A especialista em desenvolvimento do setor privado do Banco Mundial, Laura Diniz, afirma que, mesmo os líderes em determinados critérios, ainda estariam abaixo da média de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Mesmo que replicassem todas as boas práticas do Pará (para abertura de empresas), o Brasil ainda teria desempenho abaixo da OCDE”, afirma.
Segundo ela, a complexidade de negócios e a burocracia são desafios em todos os estados do País. “No Brasil, na média, são necessários 11 procedimentos para abrir negócios”.
No diagnóstico do Banco Mundial, as principais causas para a complexidade burocrática incluem a falta de coordenação entre as agências envolvidas nos processos e uma implementação desigual e fragmentada dos programas de reforma.
O desempenho geral nas cinco áreas mostra que fazer negócios é mais fácil em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Isso significa que esses três estados tendem a ter regulamentação de negócios mais eficiente, ou seja, as empresas conseguem operar com processos mais rápidos, simples e menos custosos do que a média nacional.
GOVERNO FEDERAL
O relatório foi encomendado pelo governo brasileiro, por meio da Secretaria-Geral da Presidência, e financiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, diz que o governo tem como objetivo criar condições para o Brasil se aproximar das 50 primeiras colocações entre os países com melhor ambiente de negócios do mundo. No ranking global, com 190 países, o Brasil ocupa hoje a 124.ª posição em termos de ambiente de negócios.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o diagnóstico da situação dos Estados é o “primeiro passo” para avançar na agenda de reformas e aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
“O País precisa desse tipo de inteligência e avaliação. Com as reformas tributária e administrativa e um ambiente de negócios saudável, com novas perspectivas para produzir, gerar renda e empregos, temos uma perspectiva mais favorável quanto ao nosso futuro”, afirma Sidney.
PERNAMBUCO
Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou as dificuldades a nível nacional para justificar o desempenho do Estado.
“O Brasil, de maneira geral, não tem um ambiente propício a realização de negócios, ocupando as últimas colocações no ranking mundial. Dos cinco índices considerados, apenas um (processo de abertura de empresas) diz respeito exclusivamente à ingerência do Estado e nesse índice, Pernambuco figura em 11o lugar do Brasil. Com a recuperação da capacidade de investimento, obtida pelo Estado em 2021, a melhoria do ambiente de negócios com ações integradas com os municípios, a iniciativa privada e o Judiciário será uma das prioridades da gestão, a partir do segundo semestre.”
Embora o ranking elenque o desempenho por estados, a avaliação é feita a partir dos resultados das capitais. Por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife (SDECTI), a prefeitura ressalta que “a pauta da desburocratização é prioritária para o município, e a gestão vem trabalhando fortemente nos primeiros seis meses para avançar no fomento à economia e geração de renda com medidas como desburocratização de procedimentos, revisão de legislações, reposicionamento sistemático e transversal em relação à sua transformação digital universalizada para otimizar serviços e prazos, além de lançamento de linha de microcrédito para pequenos empreendedores”.
A transformação digital e revisão de fluxos de processos, segundo a pasta, servem para otimizar prazos para abertura de empresas, pagamento de tributos, alvarás de construção e outras ações para um cenário favorável às empresas já instaladas ou interessadas em desembarcar na cidade.
A secretaria também assegura manter diálogo com entidades para mapear a chamada “jornada do empreendedor”, desde o início do processo até a emissão de notas fiscais para redefinição e otimização de fluxos, que também serão realizados digitalmente.
“A SDECTI informa ainda que nas próximas semanas será instaurado o balcão único, como já existe nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que concentrará os serviços para facilitar a abertura de empresas e dar agilidade aos processos. Esse trabalho se dará em parceria com a Jucepe”, adianta após o fraco desempenho.
Dos procedimentos listados no relatório do Banco Mundial, a prefeitura diz que muitos não são de incumbência direta da administração, dependendo de parceiros.
Reportagem: Jornal do Commercio
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