O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrou em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
O novo RG digital poderá ser obtido pelos
cidadãos que fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, ou ainda
em institutos de identificação parceiros. Isso porque para emitir o novo RG
digital será preciso que o governo tenha colhido as impressões digitais dos
brasileiros inseridas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN).
Por Nil Júnior
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