EM JOÃO ALFREDO, JUSTIÇA INVALIDA PROVA UTILIZADA NA OPERAÇÃO BILHETE PREMIADO

O juiz substituto da Comarca de João Alfredo, Doutor Paulo César Oliveira de Amorim, tornou inválida a prova que gerou a Operação Bilhete Premiado, desencadeada no mês de setembro deste ano no município e que gerou a interdição da Loteria Vitória, única casa lotérica da cidade. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela defesa do casal José Joacir Cistóvão da Silva e Edivânia Laura da Silva e afirmou que as provas invalidadas não poderão ser utilizadas no inquérito nem numa eventual ação penal.

A defesa comprovou ao juiz que os dois relatórios de inteligência financeira (COAF) apresentados no inquérito da Polícia Civil – únicos documentos utilizados no processo como prova – foram confeccionados dez e quatro meses antes de o empresário ser identificado como investigado, o que de imediato evidenciou clara violação às garantias constitucionais. Esses compartilhamentos de informações financeiras entre polícia e COAF só podem mediante autorização judicial, o que não ocorreu.

Na representação, o advogado também alertou o poder judiciário para as operações policiais “midiáticas”, que acabam gerando transtornos individuais e coletivos. “Posto isto, com fundamento no art. 5º, LIV e 93, IX da Constituição Federal, resolvo colher pedido formulado José Joacir Cristóvão da Silva, pelo que declaro a invalidação da prova matriz relativa ao compartilhamento de informações constante dos relatórios que motivaram a instauração de Inquérito Policial e as subsequentes medidas assecuratórias deferidas”, diz trecho da decisão do magistrado.

Reabertura da Loteria – Com a decisão de invalidar a única prova apresentada pela polícia na Operação Bilhete Premiado, o que consequentemente suspende o inquérito de imediato, o advogado dos donos da Loteria Vitória está formulando pedido de reabertura da casa lotérica junto à Caixa Econômica Federal, para que a unidade possa voltar a atender à população de João Alfredo e Região, além de garantir que os proprietários possam dar sequência à administração dela.

Procurado pela reportagem para comentar a decisão judicial, José Joacir, que também é vereador no município de João Alfredo, afirmou acreditar na justiça e disse que ver a operação com indícios de perseguição política. “Eu sempre acreditei na justiça e essa operação não é nada mais do que perseguição política. Sigo trabalhando em prol do povo de João Alfredo”, pontuou Joacir, que está no segundo mandato parlamentar.