O SASSEPE ameaçado de extinção?
No último dia 19/04/2022, ocorreu uma
assembleia conjunta, online, do fórum dos servidores com a ASSEPE para
avaliação e posicionamento dos beneficiários/as, diante da grave crise que o
Sistema enfrenta.
As causas dessa crise, conforme o informado
na assembleia, são: um déficit mensal em torno de 12 milhões de reais, um
débito estocado com os credenciados em todo o estado, de mais de 100 milhões de
reais, a contribuição mensal da parte do Governo de apenas 30% do caixa (o que
está muito aquém da necessidade do Sistema), os baixos salários do conjunto dos
servidores, beneficiários/as do SASSEPE, que garantem 70% do caixa,
mensalmente, falta de controles no funcionamento das duas redes, falta de maior
transparência nas contas do Sistema, entre outros.
É importante esclarecer que, as
contribuições dos dois mantenedores do Sistema que suprem o caixa do SASSEPE,
estão regulamentadas em lei, não é matéria apenas de acordo.
Constam da Lei Complementar N° 369/2017,
mantendo um direito retirado da Constituição Federal, no governo de FHC, quando
em 1999 desobrigou os Estados e municípios a garantirem assistência à saúde aos
seus servidores/as.
Nós beneficiários/as contribuímos,
percentualmente, conforme a faixa etária. Os mesmos critérios são observados
para a contribuição dos dependentes. O quadro de suplementares é o único que
tem contribuição nominal da parte dos servidores/as.
O Governo contribui em valor nominal, desde
a criação do SASSEPE. O valor é reajustado anualmente pelo IPCA. Essa é a
origem da grande distância entre as duas contribuições. A reivindicação do
conjunto dos servidores ao longo dessas duas décadas, tem sido a paridade, ou
seja, Governo e Servidores contribuindo com o mesmo valor para o caixa do
SASSEPE. Entendemos que, só dessa forma, será possível alcançar o tão
necessário equilíbrio de caixa para garantir a sustentabilidade do Sistema.
Ainda resgatando informações:
O SASSEPE conta com uma Rede Própria
composta de 16 unidades prestando assistência aos quase 190 mil
beneficiários/as. Desses, 66% na faixa etária dos 50 anos em diante.
A assistência aos quase 190 mil
beneficiários/as se encontra mais que precarizada em todo o estado. A Rede
Própria conta com 13 Agências, no Interior, 2 Ambulatórios em Recife (Saúde
Bucal e Saúde Mental) e o Hospital dos Servidores, o âncora do Sistema. Todas
as unidades estão em condições críticas de funcionamento. O Hospital, por
exemplo, sofre com a falta de estrutura física, de quadro de pessoal e
abastecimento de medicamentos e materiais.
Os quase 300 prestadores, de serviços, de
assistência à saúde, que compõem a Rede Credenciada, em todo o estado, passam
por atrasos de pagamento, suspendem a assistência aos beneficiários/as a todo
instante, alegando falta de condições de continuar atendendo, sem remuneração
por parte do SASSEPE. Essa situação tem gerado perplexidade e indignação nos
beneficiários/as, que fazem sua parte, contribuindo sem inadimplência para o
SASSEPE, pois a contribuição é descontada em folha de pagamento, e quando
buscam a assistência, em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos,
não têm esse direito garantido.
O fortalecimento do SASSEPE precisa ser de
responsabilidade de todos os setores que se utilizam de sua estrutura. Para
alcançar a sustentabilidade do Sistema é fundamental, o equilíbrio do caixa, o
que repercutirá na garantia de uma assistência de qualidade, na medida da
necessidade dos beneficiários/as. Porém, sabemos que só a participação dos dois
principais mantenedores, não é justo nem suficiente.
Nesse sentido, se faz necessário, também,
uma contrapartida justa do convênio com a Uninassau, que se utiliza da
estrutura do Hospital dos Servidores. O convênio, é importante frisar, não é um
acordo é, na verdade, um convênio feito através de licitação, que confere ao
HSE a condição de Hospital Escola. No entanto, o retorno do convênio para o
Hospital, ou seja, a contrapartida, consideramos irrisória.
Sabemos, por informação dos gestores do
Sistema, que o custo mensal do Hospital gira em torno de 12 milhões de reais. A
contrapartida da Uninassau, com certeza, não equivale ao referido valor, mês.
Nós, beneficiários/as do SASSEPE destacamos este ponto como um dos que
precisam, também, entrar em pauta para avaliação e redefinição.
Diante da situação caótica do SASSEPE, aqui
exposta, que tem causado tanto sofrimento aos seus beneficiários/as, que
precisa de solução urgente, foi avaliada pela assembleia supracitada e
deliberado:
Entregar ao Governo do Estado, documento
explicitando o posicionamento da Assembleia, com propostas já discutidas e
aprovadas em instâncias do Sistema e com o FÓRUM dos Servidores, para
equilibrar o caixa, eliminando o déficit mensal, incluindo o pagamento do
passivo, ainda, a instalação do Grupo de Trabalho para discutir a
reestruturação do Sistema e o Modelo de Gestão do Sistema e da Rede Própria,
além das soluções necessárias para a política de pessoal;
Ato Público dia 03/05, às 9h, em frente à
Assembleia Legislativa, com entrega de documento aos deputados/as e saída em
passeata até o Palácio do Governo, em busca de resposta ao documento, da
assembleia, já entregue;
Nova Assembleia, online, da ASSEPE conjunta
com o FÓRUM no dia 10/05.
A ASSEPE convoca todos/as em defesa do
SASSEPE!
O SASSEPE é nosso! Conquista, preciosa da
nossa luta conjunta! Não podemos deixar a ameaça se concretizar!
Saúde é vida!
Diretoria da ASSEPE
Por Magno Martins, edição de Ítala Alves
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