TCE SUSPENDE CONCURSOS MUNICIPAIS EM PERNAMBUCO

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas no último semestre de mandato, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu essa semana todos os concursos municipais em andamento, liberando os certames apenas a partir de janeiro de 2017. O presidente do órgão, Carlos Porto, enviou alerta de responsabilização aos prefeitos comunicando a deliberação.

Além da proibição de aumentar despesas nos próximos seis meses, o TCE-PE apontou que várias prefeituras estão desenquadradas da despesa total prevista na LRF, o que impediria novos concursos. O Ministério Público de Contas ainda recebeu denúncias preliminares de uso político-eleitoral de concursos em duas cidades não divulgadas.