Foi estabelecida como teto de juros
cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas a
taxa de 1,70% ao mês. Desde 2022 a taxa dessa modalidade era de 2,14% ao mês.
Com 12 votos a favor e três contra, a
mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para
instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de
pagamento, que contemplam mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados
e pensionistas. O plenário deliberou também que o valor percentual para o
cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então
valor percentual vigente.
A modalidade é concedida a quem tem
aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser
descontado diretamente na folha, é uma opção de empréstimo fácil e com juros
baixos.
O segurado pode comprometer até 45% do
benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão
de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em até 84
meses, ou sete anos.
Ao citar que mais de 8 milhões de
beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão
já chegaram ao limite de utilização da margem, definida em 45%, o ministro da
Previdência, Carlos Lupi, manifestou a importância da mudança nas faixas que
receber menos de dois salários mínimos.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para
os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente
vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais
frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o
percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.
“Com a garantia da folha, existe uma
segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos
servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi
aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça,
o Brasil”, completou.
O presidente do INSS, Glauco Wamburg,
afirmou que o papel do atual governo é combater desigualdades por meio de
medidas efetivas. “Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado,
cuja média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar
providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou, ao também
relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de
benefícios.
Os membros aprovaram também a formação de
comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar
o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a
composição e a competência do colegiado em até 90 dias. “Precisamos aprofundar
a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da
nossa gestão”, concluiu Lupi.
Reportagem: R7
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