Eles também deverão pagar os gastos com os 'dispositivos de segurança'
utilizados pelas vítimas.
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o
projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de
Saúde (SUS) dos custos do atendimento médico-hospital das vítimas de violência
doméstica e hospital. Eles também
deverão repor os gastos com os "dispositivos de segurança" utilizados
pelas vítimas.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto que altera a Lei Maria da
Penha foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia fechada, no Palácio da
Alvorada. O presidente está despachando da residência oficial, onde se recupera
da cirurgia realizada no dia 8 de setembro para a correção de uma hérnia. O evento contou com a presença de
parlamentares, ministros e do vice-presidente Hamilton Mourão.
De acordo com o Planalto, a medida é necessária para agressor
"responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera
penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento
aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita."
O governo Bolsonaro justificou ainda que a medida reforça políticas
públicas "que visam coibir a violência contra as mulheres e,
consequentemente, garantir a proteção à família."
O projeto de lei entrará em vigor 45 dias da data de sua publicação,
prevista para quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Na mesma cerimônia, Bolsonaro sancionou também o projeto que garante a
mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.
A criança deverá ter até seis meses de idade no dia da realização da prova. A
mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada duas horas. O tempo
utilizado na amamentação será compensado.
Por-Jussara Soares – O Globo
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