Medida deve levar empresas a adotar essa
cobrança em passagens promocionais, mais baratas. Agência também limitará multa
por remarcação ou cancelamento de bilhetes aéreos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
informou nesta segunda-feira (12) que, a partir de 14 de março, as companhias
aéreas brasileiras e internacionais estarão autorizadas a cobrar por bagagens
despachadas.
Atualmente, as empresas são obrigadas a
despachar gratuitamente uma mala de 23 quilos em voos domésticos e duas de 32
quilos em voos internacionais. Segundo a Anac, 35% dos passageiros que voaram
em 2015 não despacharam bagagem.
A mudança faz parte de uma série de novas
regras sobre transporte aéreo que serão submetidas a votação pela diretoria da
própria Anac na manhã desta terça-feira (13).
A agência dá como certa a aprovação –
partiu do órgão a iniciativa de mudar a regra antiga e definir os termos da
nova norma.
Nesta segunda-feira, Ricardo Catanant,
superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, e Rogério
Coimbra, secretário de Política Regulatória do Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil falaram sobre o que irá mudar para blogueiros de aviação
em uma transmissão ao vivo pelo Facebook.
Na prática, a mudança nas regras de bagagem
devem impactar principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas –
como já acontece atuamente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo)
americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a
bagagem despachada como cortesia.
Liberar esse tipo de cobrança cria uma nova
possibilidade de receita auxiliar, em especial às companhias aéreas
brasileiras, que enfrentam sucessivos prejuízos desde 2011. Mesmo nesse
cenário, há a expectativa ainda da Anac de que o preço das passagens seja
reduzido.
Intituladas "Condições Gerais de
Transporte Aéreo", as normas preveem ainda alteração sobre bagagens de
mão, aquelas levadas dentro da cabine de passageiros.
O texto em vigor, de 2000, autoriza que o
passageiro entre com cinco quilos a bordo; o novo limite passa a ser de dez
quilos. Na prática, as companhias já permitem que o passageiro leve bagagens
acima de cinco quilos e concentram a fiscalização sobre as dimensões da mala.
Por G1
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