Atenção Orobó! Declaração do INCRA e ITR: prazo vai até 30 de setembro

O que precisa ser declarado

• •  INCRA: a declaração de área rural, Cadastro Ambiental? (Observando que o INCRA, hoje sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trata de cadastros e regularização fundiária em áreas rurais, incluindo georreferenciamento e atualização de dados de imóveis rurais).
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  • ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, obrigação de declaração anual por imóveis rurais com área igual ou superior a determinados limites, mesmo que isentos, conforme legislação vigente.

• Prazo

  • O prazo para apresentação está definido até 30 de setembro de cada ano. É fundamental ficar atento a eventuais alterações legais ou instruções normativas divulgadas pelos órgãos competentes.

• Documentos típicos exigidos

  • Dados do proprietário e do imóvel rural (CUIS, matrícula, registro, cadastro no INCRA ou órgão competente).
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  • Georreferenciamento e delimitação da área, se aplicável.
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  • Informações sobre uso do solo, atividades econômicas, produção rural, benfeitorias e dimensões da propriedade.
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  • Documentos de identificação, comprovante de pagamento ou de recolhimento de tributos, quando aplicável.

• Passos práticos

  • Reúna toda a documentação da propriedade rural e dos proprietários.
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  • Verifique se a área está georreferenciada conforme exigências legais; se não, procure orientações para regularização.
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  • Calcule o valor do ITR devido, com base na área e na utilização da terra, observando as faixas de aplicação.
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  • Preencha a declaração no sistema indicado pelo órgão competente (no caso do ITR, geralmente via programa da Receita Federal; para o INCRA, procedimentos podem envolver o SISBRарту/Geo, conforme atualizações).
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  • Envie dentro do prazo e guarde os comprovantes de envio e pagamento.

• Cuidados e dicas

  • Não deixar para última hora: imprevistos técnicos ou dúvidas podem atrasar a entrega.
  • Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado em regularização fundiária e tributação rural.
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  • Fique atento a alterações de legislação, pois mudanças no código tributário ou em normas de georreferenciamento podem impactar o cálculo e a entrega.
  • Verifique se há possibilidade de prorrogação ou isenções, conforme seu perfil (por exemplo, proprietários com determinada categoria ou produção podem ter regras específicas).

• Benefícios de declarar corretamente

• Regularidade fiscal e evitamento de sanções por atraso ou omissão.
• Possibilidade de acesso a programas de financiamento, crédito rural e políticas públicas que dependem de regularidade cadastral.
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• Transparência sobre a posse e a utilização de áreas rurais, contribuindo para o planejamento sustentável. 

Dúvidas: Procure a secretaria de agricultura de Orobó, localizada no Sítio Caraúbas.