A relatora, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, sob pena de multa. A decisão foi baseada no fato de que a pesquisa, realizada pela empresa Mesquita Total Brasil Ltda. e divulgada pela Revista Total, não apresentou o número de eleitores por bairro conforme exigido pela legislação eleitoral. A Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece que as empresas responsáveis devem detalhar essas informações no registro da pesquisa, o que, neste caso, não ocorreu de forma completa.
A Justiça determinou que as publicações contendo os dados da pesquisa sejam removidas dos veículos de comunicação envolvidos no prazo de um dia. O pedido para que as empresas envolvidas emitissem uma nota de esclarecimento sobre a suspensão da pesquisa foi negado, por falta de previsão normativa. A Justiça agora aguarda que a 34ª Zona Eleitoral de Surubim e os envolvidos no caso apresentem suas alegações no prazo de dois dias. Esta já é a quinta pesquisa suspensa por irregularidades pela Justiça nas eleições deste ano em Surubim.
Vale destacar ainda que, no último sábado,
28, a Justiça Eleitoral de Agrestina também suspendeu a divulgação de uma
pesquisa eleitoral realizada pelo mesmo instituto, após representação da Coligação
"União Por Agrestina". A pesquisa foi conduzida de maneira irregular
ao omitir a lista completa dos candidatos a vereador, violando a Resolução TSE
nº 23.600/2019. A Justiça determinou a suspensão imediata e aplicou uma multa
diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da ordem.
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