Segundo o Ministério da Fazenda, 88% das declarações entregues até as 16h deste sábado (16) terão direito a receber restituições da Receita Federal, enquanto 6,6% terão que pagar e 5,3% não têm imposto devido. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (74,1%), mas os contribuintes também recorreram ao site (16,5%) ao aplicativo (9,5%). *Agência Brasil
A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 2024, referente ao ano-base 2023, ocorre entre 15 de março a 31 de maio (o prazo final para entrega).
Neste ano, há uma atualização das obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva, seguindo o que descreve uma lei sancionada no ano passado.
O limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 por ano.
Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
O que acontece com a falta ou atraso da
entrega?
Para quem não entrega ou atrasa a declaração, há penalidades.
A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. A multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido.
Documentos necessários para a declaração
Para prestar as informações necessárias no Imposto de Renda, é importante guardar os comprovantes de todos os ganhos do ano anterio
Isso inclui o documento que mostra quanto foi recebido de empresas, do governo e de outras pessoas.
Também é preciso guardar os papéis que mostram quanto foi ganho com investimentos em bancos ou corretoras.
Também são necessários os comprovantes de gastos próprios e dos dependentes com educação, profissionais da saúde, como médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde, dentistas e psicólogos.
Quem paga pensão alimentícia aprovada pela Justiça também deve guardar os comprovantes dos pagamentos feitos ao beneficiário.
Além disso, o declarante também deve manter
informações sobre dívidas que você teve no ano anterior e os documentos de
compra e venda de coisas como móveis e imóveis.
É muito importante guardar os comprovantes de tudo que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como os documentos que mostram que eles têm bens como casa e carros.
É obrigatório manter esses documentos por cinco anos.
O site da Receita Federal oferece um passo a passo de como fazer a declaração.
Quem deve declarar o Imposto de Renda
Pessoas físicas residentes no Brasil que
obtiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90,
como salários;
Aqueles que receberam rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil
em 2023, como doações ou herança;
Quem obteve ganhos de capital na alienação
de bens ou direitos;
Indivíduos que obtiveram receita bruta
superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano anterior;
Quem pretende compensar prejuízos
provenientes da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2023;
Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de
2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma
ultrapassava R$ 800 mil;
Quem realizou operações de alienação
(venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja
soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que teve lucro sujeito à incidência de
imposto nas vendas;
Indivíduos que venderam imóvel residencial
no ano anterior e utilizaram o montante para adquirir outra residência para
moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isenção do IR;
Pessoas que se mudaram para o Brasil em
qualquer mês do ano anterior;
Quem possui investimentos em trust no
exterior. Isso refere-se à participação em fundos fiduciários situados fora do
país, onde um administrador (trustee) gerencia ativos em benefício de
beneficiários específicos, abrangendo ações, títulos, imóveis e outros ativos
financeiros;
Aqueles que desejam atualizar o valor de
mercado de bens no exterior;
Indivíduos que optaram por detalhar bens do
exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física;
Aqueles que não se enquadram em nenhuma das
situações acima estão automaticamente dispensados de apresentar a Declaração de
Imposto de Renda.
Datas de restituição
As datas previstas para a restituição do imposto de renda, são:
2º lote: 28 de junho de 2024
3º lote: 31 de julho de 2024
4º lote: 30 de agosto de 2024
5º lote: 30 de setembro de 2024
De acordo com a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de mais 1% no mês do depósito.
Reportagem: BBC Brasil
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