CASINHAS ENTRE OS NOVOS MUNICÍPIOS QUE VÃO ADERIR NESTA TERÇA-FEIRA AO PROGRAMA MORADIA LEGAL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convida para a Solenidade de Adesão dos novos municípios — inclusive CASINHAS — ao Programa Moradia Legal Pernambuco. Será na manhã desta terça-feira, dia 11 de abril, a partir das 9h. Acompanhe a transmissão ao vivo através do canal TJPE Oficial: https://www.youtube.com/watch?v=nC2kH13UtWk

SOBRE O PROGRAMA

Após aderirem ao programa, os municípios recebem orientação jurídica, formação multidisciplinar, desburocratização de atividades e entrega gratuita de títulos de propriedade de imóveis à população. Além disso, terão acesso a diversos serviços na área de regularização fundiária em áreas de interesse social, inclusive com cursos de extensão em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Implantado em 2018, o programa conta com mais de 150 cidades participantes. No período, mais de 11 mil famílias pernambucanas receberam os títulos de propriedades dos imóveis onde vivem através do Moradia Legal. A iniciativa é coordenada pela Presidência do TJPE em parceria com órgãos internos e instituições parceiras, além de prefeituras e cartórios.