O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. O PNTP teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.
O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:
- Levantamento da transparência dos
portais;
- Elaboração e divulgação do Radar Nacional
da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;
- A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.
O trabalho foi realizado em todo o Brasil e teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Ao final do levantamento, como resultado da avaliação dos sítios e portais de transparência com base nos critérios avaliados, é atribuído um índice de transparência a cada Unidade Jurisdicionada. Os índices por sua vez são classificados em níveis de transparência, consoante Tabela a seguir:
Nesse levantamento, o Portal da
Transparência do Executivo Oroboense (https://orobo.pe.gov.br/transparencia/)
conseguiu se destacar no Ranking divulgado pela ATRICON. E no Estado de
Pernambuco alcançou o nível PRATA de transparência pública. É relevante
ressaltar ainda que apenas 12 (doze) municípios pernambucanos conseguiram o
nível PRATA, 08 (oito) o nível OURO e 01 (um) o nível DIAMANTE. Portanto, o
Portal da Transparência do Executivo de Orobó figura entre os 21 (vinte e um)
mais transparentes de Pernambuco.
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