Aqueles que estão em dia com o alvará de veículo, estão apto para serem cadastrados no auxílio, uma vez que sua licença não esteja suspensa nem vencida.
Tem direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados na prefeitura de Orobó, detentores de concessões ou autorizações.
O Bem-Taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022.
Cabe destacar que o Auxílio-taxista não é considerado um benefício da política de Assistência Social, embora faça parte da Proposta de Emenda Constitucional.
Para maiores informações procurar a
prefeitura de Orobó.
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