PASSAPORTE DA VACINA IRÁ RESTRINGIR ACESSO A DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERNAMBUCO

O comprovante de vacinação contra a Covid-19, conhecido também como “passaporte da vacina”, será cobrado em todos os órgãos públicos e entidades da administração indireta vinculadas ao Poder Executivo em Pernambuco. A medida foi estabelecida pelo governador Paulo Câmara (PSB) no decreto estadual n° 51.864/2021 e terá validade a partir da próxima segunda-feira (06).

A exigência do passaporte da vacina deve alcançar todas as secretarias e órgãos do estado, bem como as autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Governo de Pernambuco, como o DETRAN e a Compesa. Porém, ainda não se sabe em que grau a exigência irá atingir os hospitais do estado, tendo em vista que seria inimaginável negar atendimento de urgência a uma vítima por falta de vacinação contra a Covid-19. Nesse quesito, é provável que acompanhantes tenham que apresentar o passaporte da vacina.
 
Cidadãos sem o esquema vacinal completo que precisarem retirar novas vias de documentos também devem ser prejudicados, o que agrava ainda mais a falta de acesso à cidadania no estado. Além disso, não está claro como ficará o acesso às delegacias, tendo em vista que as vítimas de delitos não podem ser impedidas de prestar queixa. Nesse quesito, o Ministério Público de Pernambuco também já está fazendo a exigência do comprovante, o que prejudica o pleno acesso da população à Justiça.
 
 
O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, alegou que a nova exigência é importante para reforçar e incentivar a vacinação em Pernambuco. Entretanto, a adoção de medidas coercitivas só comprova que o Governo de Pernambuco foi ineficiente na conscientização da população. Além disso, em muitos casos, negar acesso a serviços públicos essenciais fere direitos constitucionais e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Paulista: O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB) cancelou as festividades de réveillon e o Carnaval de 2022 em seu município devido à Covid-19. “Cuidar da saúde é um dever de todos. Nessa pandemia, cuidar da sua saúde também é cuidar da saúde do outro. Precisamos proteger o nosso povo”, defendeu o prefeito.
 
Denúncia: A deputada Priscila Krause questionou a realização de uma nova licitação realizada pela Secretaria de Educação de Pernambuco para a compra de 1,3 mil instrumentos musicais. Priscila estranhou o fato da lista de compras ser muito parecida com a dos instrumentos adquiridos sem licitação por Geraldo Júlio (PSB) no final da sua gestão n Prefeitura do Recife. “A história mal contada dos instrumentos musicais comprados pelo governo do PSB em Recife não pode terminar o ano sem uma solução, muito menos com mais uma conta a ser paga por você, pagador de impostos”, disse a parlamentar.
 
Recife: Através de uma decisão liminar, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Teresa Duere, pediu a suspensão da compra de mais de 67 mil tablets pela Secretaria de Educação do Recife, cuja licitação é estimada em R$ 93 milhões. A conselheira levou em consideração pareceres técnicos que apontaram irregularidades na compra, como o possível favorecimento da empresa vencedora.
 
Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado, sendo replicada em diversos blogs de Pernambuco.
Da Coluna do Diego Lagedo