EX-PREFEITA DE JOÃO ALFREDO, MARIA SEBASTIANA TEM PELA TERCEIRA VEZ CONTAS REJEITADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

Na manhã desta terça-feira (28), no município de João Alfredo, a Câmara Municipal de Vereadores Bide Santos julgou a prestação de contas da ex-prefeita da cidade Maria Sebastiana (PSD) referente ao exercício de 2018, com a recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A seção plenária foi comandada pelo presidente da casa Walque Dutra (PSB) e do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, David Santos (PSD).

Com nove votos favoráveis e quatro contra, as contas foram rejeitadas, sendo a terceira da ex-prefeita somente neste ano de 2021. Dentre os motivos para a rejeição estão alguns, como: o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) não atende a legislação; As deficiências de natureza contábil; A incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; A despesa total com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Julgamos mais uma prestação de contas da ex-prefeita de João Alfredo Maria Sebastiana, terceira conta com parecer de rejeição pelo TCE-PE. Não tínhamos outro caminho a seguir a não ser concorda com o TCE-PE, aja visto que os indícios foram o mesmo ao do ano de 2015, e agora ao de 2018. Excesso de gastos com o pessoal, ultrapassando limite de imposto pela LRF e o não recolhimento da previdência do município do fundo de aposentadoria e pensão da cidade. Isso configura um crime de improbidade e responsabilidade segundo o parecer do TCE-PE”, comentou o relator David Santos.