O procedimento deve ser realizado de forma
digital, por meio de programa da Receita Federal e o prazo para entrega da
declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021, tem
início nesta segunda-feira, dia 16 de agosto. A declaração é obrigatória para
pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou
possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A
declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. A data limite
para realizar o procedimento é 30 de setembro.
A obrigatoriedade da declaração também se
aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da
efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito
de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio
do expropriante.
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