CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM APROVA CONTAS DE 2014 DO EX-PREFEITO MIGUEL BARBOSA E REJEITA AS DE 2017 DO EX-PREFEITO JOÃO LIRA

A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, no Agreste Setentrional, realizou sessões extraordinárias na quinta (10) e na sexta (11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da Prefeitura Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Miguel Barbosa (PP), nas contas de 2014, e João Lira (PSD), nas contas de 2017.

CÂMARA APROVA CONTAS DE MIGUEL...

Na sessão extraordinária de ontem (10), por 9 votos favoráveis a 2 votos contrários, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativas ao exercício de 2014, do ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na sua defesa.

Neste caso, por maioria especial, os vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, no bojo do processo TC 15100167-4, que recomendava a rejeição das citadas contas. A defesa de Miguel Barbosa alegou que as falhas apontadas no parecer prévio da corte de contas não causaram danos ao erário municipal.

...E REJEITA AS DE JOÃO LIRA

Já na sessão realizada na manhã dessa sexta-feira (11) foi a vez da apreciação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, exercício de 2017, cujo gestor era o ex-prefeito João Lira, que enviou à Câmara Municipal no ano passado sua defesa escrita através do seu advogado, sendo a peça apresentada em plenário. Mais uma vez as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento não acataram o parecer prévio emitido pelo TCE-PE que recomendava a aprovação das contas com ressalvas, e apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 determinando a rejeição das contas de 2017.

O Projeto de Decreto Legislativo foi posto em votação e aprovado com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção, ficando, desta forma rejeitada a prestação de contas da PMBJ de 2017, do ex-prefeito João Francisco de Lira.

AGORA É COM O TCE

As documentações referentes a cada julgamento serão encaminhadas ao Tribunal de Contas de Pernambuco para os devidos procedimentos finais. O ex-prefeito Miguel Barbosa (PP) ora se encontra sob inelegibilidade, em virtude de condenação por processo de cunho eleitoral. Já João Lira (PSD), caso não consiga reverter a decisão tomada hoje pela maioria dos vereadores bonjardinenses, também ficará inelegível durante 8 anos.

Reportagem: Blog do Dimas Santos