Também há novos prazos para emissão de notificações de autuação - Foto:
Acervo/JC Imagem
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 têm mais um
ano de validade, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
em vigor desde dezembro do ano passado.
A resolução também trata dos novos prazos para emissão de notificações de
autuação. As mudanças foram feitas por causa da Covid-19.
Prazos
Segundo a resolução, a renovação das CNHs vencidas no ano passado
ocorrerá, de forma gradual, neste ano, de acordo com um cronograma mês a mês.
Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos, em 2020.
As carteiras vencidas em janeiro e fevereiro de 2020 tinham até janeiro
de 2021 para serem renovadas. As vencidas em março de 2020, têm até o fim deste
mês, e assim em diante.
Como vai funcionar?
As novas regras estabelecidas pelo Contran são fruto de um intenso
diálogo entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e todos os outros
órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com a resolução, “para fins de fiscalização, consideram-se
válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas de 1º de
janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020”.
Cronograma de renovação para CNH e ACC
Data de vencimento - Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 - De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 -De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 - De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 - De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 - De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 - De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 - De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 - De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 - De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 - De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 - De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 - De 1º a 31 de dezembro de 2021
CNH vencida em 2021
A carteira de habilitação que vencer em 2021, por enquanto, segue o
processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês depois do
vencimento para efetuar a renovação.
Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue esse prazo, como
houve para os motoristas com validade vencida em 2020.
Com informações do Governo Federal – NE10
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.