Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a
situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que
pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão
disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral,
inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro
prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da
federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo
total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa
do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e
depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os
políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu
número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que
usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto
de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além
de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do
pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha
participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações
de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o
prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de
registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro
de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização
individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo
de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os
jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a
palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que
o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não
foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou
“inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido
acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.
Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no
sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento
será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de
elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério
Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a
condição será “apto” e “deferido com recurso”.Na situação de registro julgado
como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou
“cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado
ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e
aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os
complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo
partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as
condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo
o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de
contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das
receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a
relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos
e partidos políticos.
Ouça na Radioagência Nacional
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