PREFEITO CHAPARRAL SE MOBILIZA PARA O NÃO FECHAMENTO DA COMARCA DE OROBÓ

Mostrando toda a sua preocupação o prefeito de Orobó, Cléber Chaparral está se mobilizando, juntamente com povo oroboense, para o não fechamento da Comarca de Orobó, (Fórum). O governo municipal enviou um ofício no último dia 24 de julho pedindo a ajuda do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que o mesmo veja com carinho essa situação.

OFICIO GAPRE/PMO Nº 193/2020

 Orobó, 24 de julho de 2020.

A Sua Excelência o Senhor

DES. FERNANDO CERQUEIRA NOBERTO DOS SANTOS

MD PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010.040.

Senhor Presidente:

Cumprimentando Vossa Excelência, vimos pelo presente, expor de nossa grande preocupação, enquanto chefe do Poder Executivo Municipal, com a notícia (não oficial) da existência de tramitação perante esse Egrégio Tribunal de um Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco, com a consequente extinção de algumas Comarcas, cujo acervo migraria para as unidades judiciárias de cidades próximas.

Estamos, consternados, com a mera possibilidade de fechamento de nossa Comarca, que, por informações não oficiais, seria agregada à Comarca de João Alfredo/PE, distante 17 km. Acaso tal intento venha a se concretizar, representaria um duro golpe para toda a população (23.888 habitantes – IBGE/2019) de nosso município, grande parte residente na zona rural, que precisa da prestação dos serviços jurisdicionais como forma de manutenção da segurança e da paz social.

Nosso município tem peculiaridades próprias, de fronteira com o Estado da Paraíba, possuindo três grandes Distritos, onde a maior parte da população reside na zona rural e, mesmo assim, ao longo dos anos, tem revelado uma população ordeira, extremamente religiosa, de vocação para a paz, que não poderá perder esta característica de cidade calma e pacífica, onde a atuação da Unidade Judiciária local constituiu, sem dúvidas, um papel importantíssimo, decisivo mesmo, para a construção desse panorama, através da efetiva prestação jurisdicional a um grande número de jurisdicionados.

Não seria despropositado afirmar que este Governo durante todos esses anos de existência da Comarca tem mantido uma parceira com esse i. TJPE, e não tem poupado esforço no sentido de colaborar com a manutenção das atividades do Fórum local, seja com a cedência de servidores (atualmente duas funcionárias cedidas) seja com realização de pequenos serviços de apoio e continuará a fazê-lo.

Explica, a título de ilustração, que recentemente determinou a realização de aditivo ao Convênio original para fins de viabilizar a obra de recuperação do muro da garagem do prédio do Fórum alçada em quase Trinta mil reais.

O fechamento da Comarca de Orobó certamente trará uma sensação de abandono, de retrocesso, de efetivo distanciamento do Poder Judiciário com o nosso povo, sendo um amargo e indesejável remédio que todos nós seremos obrigados a experimentar, e tudo isto caminha na contramão da evolução social, da modernização, aperfeiçoamento e efetivação dos serviços públicos prestados pelo Estado.

Sendo assim, e confiante no espírito de Justiça, de seriedade e de muita responsabilidade social de Vossa Excelência, jurista de notável biografia, pede e espera, em nome do POVO de Orobó, daqueles que precisam ser ouvidos, dos vulneráreis de nossa terra, dos injustiçados que precisam da presença do Estado-Juiz, que MANTENHA em funcionamento a UNIDADE JURISDICIONAL /COMARCA DE OROBÓ, pois seu fechamento causará, sem sombra de dúvidas, muitos PREJUÍZOS ao nosso Município, sinalizando um RETROCESSO, gerando uma sensação de ABANDONO DO PODER JUDICIÁRIO.

É o que se apresenta para o momento, ao ensejo, externamos nossos cordiais protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito de Orobó