O promotor da 34.ª zona eleitoral, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva,
expediu uma recomendação aos pré-candidatos e dirigentes partidários de
Surubim, Casinhas e Vertente do Lério,
para que evitem a realização de atos que possam configurar propaganda
eleitoral antecipada.
No texto, o representante do Ministério Público Eleitoral, destaca que “a
propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da
eleição (art. 36, da Lei n. 9504/97);”. O documento frisa também “que a
propaganda eleitoral veiculada antes de 16 de agosto, se não estiver nos
estritos limites do art. 36-A, caracteriza o ilícito eleitoral previsto no art.
36, § 3º, da mencionada lei, para o qual há previsão de multa de R$ 5.000,00 a
R$ 25.000,00;”.
A Recomendação alerta ainda “que a campanha eleitoral iniciada antes do
período permitido pode, a depender da gravidade da conduta, caracterizar abuso
de poder, punido com inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma,
conforme dispõem os arts. 1º, I, “d”, e 22, XIV, ambos da LC n. 64/90;”.
Em outro trecho, o promotor ressalta que ações de caridade nesse período
de pandemia, divulgadas com fins de promoção pessoal, podem configurar também
propaganda eleitoral antecipada. Já no final do documento, Garibaldi Cavalcanti
faz uma recomendação aos veículos de imprensa:
“Aos responsáveis pelas emissoras de rádio difusão, sites, blogs e demais
meios de comunicação e divulgação de notícias que: a) se abstenham de veicular
matérias, pagas ou gratuitas, enaltecendo ou depreciando os feitos dos
pré-candidatos, com fins eleitorais; b) em caso de entrevistas com os
pré-candidatos, divulgar pelos mesmos meios de comunicação veiculados e
encaminhar ao Ministério Público prova de que convidou os demais pré-candidatos
(conhecidos a época) ao mesmo cargo para serem entrevistados, pelo mesmo tempo
e em iguais condições, mantendo tais entrevistas em suas plataformas digitais
por igual período.”
Confira a Recomendação na íntegra clicando
Por/Sérgio Ramos
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