JUSTIÇA SUSPENDE INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM IMÓVEL DO QUAL PREFEITA DE GLÓRIA DO GOITÁ É HERDEIRA

Fazenda Boa Esperança pertence ao espólio da falecida mãe de Adriana Paes (PR).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão de um contrato para instalação de um hospital de campanha para tratar pacientes com o novo coronavírus em Glória do Goitá, na Zona da Mata. Segundo a liminar, o imóvel onde a unidade de saúde seria instalada pertence ao espólio da falecida mãe da prefeita Adriana Paes (PR), que, portanto, seria uma herdeira.

A decisão foi assinada no sábado (30), pelo juiz Gabriel Araújo Pimentel, da Comarca de Glória do Goitá. Na decisão, ele afirmou que o contrato firmado para utilização do espólio de Fernanda Dornelas Câmara Paes, mãe da prefeita, é uma "afronta direta à Constituição".

Isso porque, no contrato, está estabelecido que "o município fará investimentos com verba pública para a adequação do imóvel do espólio como hospital de campanha, mas o bem será posteriormente devolvido ao espólio, com todas as benfeitorias".

O imóvel, localizado na Fazenda Boa Esperança, seria alugado por 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Todas as despesas de manutenção e conservação seriam custeadas pela prefeitura, inclusive as decorrentes das adequações estruturais necessárias.

A decisão do juiz afirma, ainda, que há afronta ao princípio constitucional da moralidade e que há "indícios de enriquecimento ilícito da gestora pública - e dos demais herdeiros - que, sob o subterfúgio de estar cedendo um bem para o combate da Covid-19, está na verdade valendo-se de verbas públicas para valorizar um patrimônio próprio, dada a condição de herdeira do espólio".

Na decisão, o juiz determina, ainda, multa diária de R$ 5 mil, caso haja desobediência.

Reportagem/G1 PE