O Governo Municipal de Machados informa a população sobre a ação
administrativa realizada nesta terça-feira (11), que resultou na interdição do
imóvel localizado na Rua Severino Correia Barbosa, 141, no bairro de Chã do
Vento, onde também funciona a Rádio Comunitária Machados FM.
A medida de interdição foi tomada pela Secretaria de Administração de
Machados, depois de três avisos de notificação sobre a irregularidade de
funcionamento do imóvel. A Prefeitura reitera que todos as notificações de
irregularidade entregues ao responsável do imóvel foram desconsideradas. Também
não foram entregues a Prefeitura o Atestado de Vistoria e Regularidade do Corpo
de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento.
Diante da inércia do representante legal do imóvel, que por três vezes
consecutivas não atendeu as notificações datadas de 11/11/2019, 13/11/2019 e
23/01/2020, a Administração Pública interditou o referido imóvel.
Após o cumprimento do ato de interdição do imóvel, até sua regularização,
não é permitido a entrada de terceiros no local. A Prefeitura também reforça
que apoia a liberdade de expressão, bem como os meios de comunicação que levam
a informação a toda sociedade machadense, e que a ação de interdição não é
contra a Rádio Comunitária Machados FM e sim contra as irregularidades
encontradas no imóvel.
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