BANCADA DO PT VOTA A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE PAULO CÂMARA

A proposta da reforma da previdência estadual foi aprovada na primeira votação em plenário, por 27 votos a favor e somente 8 contra.  A lei altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev). Para que fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos deputados.

Na última quinta-feira (12) a bancada do Partido dos Trabalhadores  da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do Governo Paulo Câmara, que promove adequações de Pernambuco à Emenda Constitucional 103/2019, do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.

De acordo com a nota da bancada do PT na Alepe, assinada pelos deputados Doriel Barros, Dulcicleide Amorim, Teresa Leitão, “este PLC não pode ser considerado uma reforma da previdência estadual, visto que não trata de tempo de contribuição, nem de idade mínima”.

Agora, para vigorar as novas regras a proposta precisa ser aprovada em segunda votação, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (16). Se aprovada, a reforma deverá ser sancionada pelo governador Paulo Câmara, e a partir de junho de 2020, a alíquota- taxa de contribuição que os trabalhadores pagam para a previdência- sairá de 13,5 para 14%, sem distinção de salário.

Confira nota na íntegra

Nesta quinta-feira (12/12) a bancada do PT na Assembleia Legislativa votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 830/2019, de autoria do Governo Estadual, que promove adequações de Pernambuco à Emenda Constitucional 103/2019, do Governo Bolsonaro, a chamada “Reforma da Previdência”.

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Este PLC não pode ser considerado uma “reforma da previdência estadual”, visto que não trata de tempo de contribuição, nem de idade mínima, por exemplo.

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Um dos pontos polêmicos, a elevação da alíquota previdenciária de 13,5% para 14%, não ocorrerá de imediato, por emenda acatada pelo governo em acordo com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça.

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A deputada estadual do PT, Teresa Leitão, apresentou 5 emendas, dentre elas a que adia o aumento da alíquota; outra de escalonamento; e outra para garantir o caráter público da empresa gestora da previdência complementar, que será criada neste PL 830/2019.

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A Bancada do PT ouviu permanentemente o Fórum de Servidores do Estado e, junto com ele, tentou ao máximo adiar a votação do PLC e contribuir para melhorar o texto. Além disso, o Fórum de Servidores contribuiu para que construíssemos uma proposta de escalonamento da alíquota em várias faixas, tornando a contribuição mais justa e equânime.

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Setores da oposição à direita em Pernambuco deram apoio à Reforma da Previdência de Bolsonaro, mas aqui votaram contrários a esses ajustes na legislação no Estado.

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Os deputados e deputadas do PT nunca buscaram o caminho mais fácil em suas atuações, mas sim, o mais correto, coerente e com ampla visão de futuro e em sintonia com as lutas da sociedade civil.

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O PT e o movimento sindical resistiram em todo o Brasil à Reforma da Previdência nefasta do Governo Bolsonaro. Se chegar (e chegará) em Pernambuco a consequência desse crime cometido contra o brasileiro e a brasileira que mais necessitam, estaremos no front, negociando, batalhando e nos colocando ao lado do povo.

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Doriel Barros

Dulcicleide Amorim

Teresa Leitão

Deputados Estaduais do PT