MINISTÉRIO PÚBLICO SE REÚNE COM COMERCIANTES DE OROBÓ

 Na tarde desta terça-feira (30), o Promotor de Justiça de Orobó, Dr. Rodrigo Altobello Ângelo Abatayguara, se reuniu com o Prefeito, Presidente da Câmara, Comandante da Polícia Militar, Presidente do Conselho Municipal do Idoso,  Secretária de Administração, Secretário de Obras, Procurador do Município e os comerciantes em geral, no Edifício do Fórum local,  com o intuito de debaterem os problemas quanto a obstrução de ruas, calçadas,  construções de calçadas íngremes e inadequadas, o que vem causando transtornos aos pedestres, em especial aos cadeirantes, idosos, crianças e gestantes da cidade. Na oportunidade, o Promotor explicou que essa batalha ministerial se arrasta desde 2015, quando foi expedida uma Recomendação ao Município, visando a organização da cidade, buscando-se cumprir a Lei Municipal que já existe desde 2003 prevendo essa organização.  Contudo, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Orobó acabam de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no qual o Município terá o prazo de 90 (noventa) dias para organização e adequação, sendo multado (multa diária) em caso de não cumprimento.

 O Prefeito do Município determinou a equipe da secretaria de administração para acompanhamento e cadastro dos interessados, dando início assim, às mudanças.

Segundo Dr. Rodrigo, a Promotoria de Justiça está aberta à população para esclarecimentos, porém, os casos serão analisados pela equipe de administração municipal.

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