Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de
Orobó e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou algumas medidas
que deverão ser adotadas pelo município durante a realização dos festejos
juninos. O documento também teve a assinatura de representantes das polícias
Militar e Civil, e do Conselho Tutelar. De acordo com o MPPE, as medidas visam
estabelecer uma festividade segura para os moradores.
A cidade deverá cumprir com algumas cláusulas do termo, onde dispõe a
fiscalização do cumprimento da programação de eventos.
A prefeitura de Orobó deverá instalar banheiros químicos em quantidade
suficiente para atender o público aguardado, cadastrar os vendedores ambulantes
e orientar quanto a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de
idade, além de realizar a troca dos recipientes de vidro por plástico nas
entradas da festa.
O descumprimento do termo acarretará em multa no valor de R$ 5 mil
acrescidos de mais R$ 5 mil por ação não realizada. Quanto ao descumprimento do
horário do término do show e desligamento do som, conforme estabelecido pela
Secretaria de Defesa Social (SDS), será acrescido R$ 1 mil por minuto excedido.
Do Blog do Agreste
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