JUSTIÇA LIVRA DA PRISÃO FILHO DE DESEMBARGADORA PRESO COM 129 KG DE MACONHA E 199 MUNIÇÕES

Foto: Reprodução/TRE-MS - JC Online

Defesa de Breno Fernando Solon Borges, 37, alegou que o homem sofre da “Síndrome de Borderline”

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Groso do Sul decidiu, nessa sexta-feira (21), substituir a prisão preventiva de Breno Fernando Solon Borges, 37, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por uma internação provisória em uma clínica médica. Preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 129 kg de maconha e 199 munições, Breno teve laudos anexados ao processo, comprovando que ele sofre com doença que consiste no "desvio dos padrões de comportamento".

Conforme a defesa e o site Campo Grande News, juízes de Água Clara e Três Lagoas colocaram indevido obstáculo ao cumprimento da primeira liminar, esvaziando o conteúdo da decisão. O advogado de Breno apresentou ao tribunal laudos que comprovavam o diagnóstico da “Síndrome de Borderline”, doença manifestada "através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos”.

Prisão

Breno foi preso na madrugada do dia 8 de abril no município de Água Clara. Na ocasião, ele estava acompanhado da namorada e de um amigo. Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas do Brasil.

Em outro processo, Breno é acusado de planejar fugas de uma penitenciária de segurança máxima de Mato Grosso do Sul. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público ele foi apresentado como o "mentor" do grupo.

A decisão foi tomada pelo também desembargador José Ale Ahmad Netto, reforçando o pedido de habeas corpus que havia sido aceito pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.

Ao todo, foram indiciados sete suspeitos acusados de integrar a organização criminosa e participar da tentativa de fuga de preso mediante violência. A prisão preventiva havia sido decretada para Breno como também aos demais integrantes do grupo.

O blogue foi atrás de mais informações sobre o caso da controvertida libertação do engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Como já dito no post anterior, ele foi preso por portar, entre outras coisas, 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas e só utilizado por facções criminosas como PCC, e uma pistola nove milímetros.

Na imprensa do estado, quem tem tratado do assunto é o blogue O Jacaré, do jornalista Edvaldo Bitencourt. Pela leitura de suas matérias a história fica ainda mais cabeluda do que parecia no post que publiquei há pouco.

A saga de Solon Borges com a Justiça começou em 8 de abril, quando ele, a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da sua serralheria, Cleiton Jean Chaves, foram presos.

Na ocasião, o juiz da Vara Única de Água Clara, Idail de Toni Filho, decretou sua imediata prisão no presídio de Três Lagoas, mas na última sexta-feira, na madrugada, o desembargador de plantão José Ale Ahmad Netto, suspendeu os dois mandados de prisão e determinou o cumprimento do habeas corpus para interná-lo numa clínica médica particular.

No seu despacho, o magistrado ainda criticou os dois juízes que decretaram a prisão preventiva do filho da desembargadora. E não levou em consideração que a Polícia Federal considera o filho de sua colega de toga alguém de alta periculosidade.

Por conta dessa decisão de José Ale Ahmad Neto, o filho da sua colega não deve mais ser julgado por associação ao tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser doente e usuário de drogas.

O local do tratamento de Breno ainda não foi definido. O Tribunal de Justiça determinou que fosse em Campo Grande, apesar do pedido da mãe para que se realizasse em Atibaia (SP).

Só que as duas clínicas da Capital, Nosso Lar e Carandá, segundo a defesa, informaram que não possuem vaga para receber o réu.

Segundo o blog O Jacaré, a história daqui para frente passa a ser um mistério, já que a defesa de Breno pediu, e os desembargadores decretaram, segredo de Justiça no caso.

Entre outras coisas, as investigações realizadas pela Polícia Federal apontam que Breno teria participado ativamente da orquestração para garantir a fuga de Tiago Vinicius Vieira, chefe de uma facção criminosa, em março deste ano do presídio de Três Lagoas.

O caso revela muito do que é o Partido da Justiça Brasileira.