SEBRAE E FNP LANÇAM NO RECIFE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS

Como forma de estimular a ampliação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), o Sebrae de Pernambuco, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), vai lançar na próxima terça-feira (3), no Recife, às 9h, o Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios.

O evento ocorrerá na própria sede do Sebrae/PE e terá a presença do presidente do BNB, Marcos Holanda e do superintendente regional do órgão, Oswaldo Ramos.

O programa tem por finalidade o aperfeiçoamento do setor tributário dos municípios, que nem sempre cobram todos os impostos que são se sua competência.

Ele prevê atuação do Sebrae no estímulo às prefeituras no sentido de que façam suas compras com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, como forma de baratear custos.

“Tivemos um aumento de 19% na receita do município, que não foi motivada por outra coisa senão uma adequada aplicação de todas as ferramentas disponibilizadas por este programa”, disse o então prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, durante a 70ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos.

De acordo com o Sebrae/PE, 142 municípios dos 184 municípios pernambucanos já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.