ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE OROBÓ

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente comunica a toda a população que já teve início o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, o qual possui, dentre outras, as seguintes atribuições: 

Atuar em defesa dos direitos fundamentais da criança e adolescente, cabendo-lhe tomar as medidas necessárias à proteção integral que lhes é devida; 

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; 

Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas; 

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; 

Portanto, ao mesmo tempo em que alerta sobre a importância da participação de todos os cidadãos, na condição de eleitores, servindo de instrumento de mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude, convida a todos para participarem da eleição do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo dia 04 de outubro de 2015, na Escola Municipal Paulo Freire, a partir das 8 horas da manhã, munidos de título eleitoral e documento com foto. 

Lembre-se : Só poderá votar quem comparecer portando título eleitoral e documento com foto.