ANATEL PRORROGA CONSULTA PÚBLICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

A Agência Nacional de Telecomunicaçôes decidiu prorrogar para o próximo dia 19 de maio a consulta pública nº 8/2015, que visa colher subsídios junto ao mercado para a definição da neutralidade de rede, prevista pelo Marco Civil da Internet.

A Anatel aceitou os pedidos de dilação de prazo para entrega de contribuições feitos pelo sindicato que representa as empresas de telefonia (SindiTelebrasil) e as empresas de tecnologia da Informação (Brasscom).

A decisão foi tomada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, em conjunto com as Superintendências de Relações com os Consumidores e de Competição. Pelo novo prazo, as contribuições serão aceitas até às 24 horas do dia 19 de maio, em formulário eletrônico encaminhado ao Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível neste Link .

Se as contribuições forem entregues por meio de carta, fax ou e-mail, o prazo se encerra mais cedo: às 18 horas do dia 19 de maio.

O prazo anterior para entrega das contribuições ao Marco Civil da Internet pela Anatel terminaria no próximo dia 4 de maio.