DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDE PL QUE PROÍBE DESCARTE DE LIXO EM ÁREA PÚBLICA

Na manhã da última quarta-feira, 29, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer do Projeto de Lei nº 5.089, de autoria da deputada Liliam Sá (PROS/RJ), que dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos. O deputado André de Paula é o relator do PL.

Segundo André, o lançamento de lixo pela população em logradouros públicos é um problema que precisa ser enfrentado de forma mais efetiva pelos poderes públicos, já que, sem nenhum constrangimento, grande parte da população joga lixo nas ruas, nas praias e nas praças.

“Esse lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em risco a flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causando ou intensificando os alagamentos em dias de chuva, além de sobrecarregar, desnecessariamente, os serviços de limpeza pública, que são financiados com os impostos pagos por todos os cidadãos; esses mesmos impostos poderiam ser direcionados a outras atividades caras à população, como educação, saúde ou transporte”, destaca o deputado.

André também ressalta que nas grandes cidades litorâneas, por exemplo, chama atenção o volume de lixo que é recolhido diariamente das praias intensamente frequentadas, e que nas cidades litorâneas menores, onde não há coleta de lixo, o resultado é desastroso. “Em algumas cidades do litoral brasileiro, cuja economia está fortemente vinculada ao turismo, o visitante pode ser obrigado a caminhar pelas praias fugindo do lixo que se acumula na orla. Para citar um outro exemplo também corriqueiro, o lixo é frequentemente atulhado nas margens de rodovias de todos país e incorporado à sua paisagem. Esse tipo de conduta revela um lamentável déficit de cidadania”, lamenta.

O deputado acredita que para reverter essa situação é fundamental informar e educar as pessoas, mas avalia que a educação vai demandar um longo tempo para produzir resultados efetivos e, isoladamente, não vai resolver o problema. “É importante, nesse caso, combinar a educação com uma ação mais efetiva dos poderes públicos, mediante a fiscalização e a penalização, por meio de multas. Esse tipo de política já vem sendo adotada em muitos lugares do mundo, sempre com resultados positivos. Por essa razão, estamos de total acordo com o que propõe o PL 5.089”, argumenta André de Paula.

Resíduos Sólidos

Vale lembrar que há menos de quatro anos, a Câmara aprovou a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305, de 2010) que, entre outras, proíbe a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, e a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Por/Alessandra Cavalcanti