RELATOR DO MARCO CIVIL CONTINUA “MARATONA” E QUER NOVO TEXTO ATÉ SEXTA

 

O relator do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que espera concluir até o final desta semana o texto do projeto de lei com as mudanças solicitadas por outros partidos. Com isso, é improvável que a votação seja realizada nesta semana, conforme era esperado.

O projeto é uma espécie de Constituição, que fixa princípios gerais da internet, com direitos de usuários e deveres dos provedores.

"A cada dia, [o projeto] tem o apoio de mais partidos. [...] Acho que semana que vem a gente chega com texto redondo para votar", disse. Molon não deu, porém, detalhes dos ajustes que poderão ser feitos no texto, mas repetiu que só serão feitas alterações que não interfiram no que ele chama de "essência" do projeto: privacidade do usuário, liberdade de expressão e neutralidade da rede.

"Os partidos têm defendido a neutralidade, [eles] têm dúvidas sobre questões laterais do projeto. Essas demandas, não afetando esses três pilares, poderão ser aproveitadas."

A neutralidade defende tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por parte das operadoras de internet fixa e móvel. Na prática, ela impediria que essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a redes sociais).

Diante da falta de consenso em alguns pontos do projeto, Molon tem feito desde a semana passada uma maratona de reuniões com representantes de diversas siglas na tentativa de conseguir aprová-lo na Câmara. O deputado chegou até a se encontrar na última segunda-feira (18) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu apoio para aprovar o projeto.

Ele ainda não tem, porém, previsão de quando irá se reunir com o PMDB. O partido, principal aliado governista, tem feito resistência ao trecho do texto que trata da neutralidade da rede sob o argumento de que poderá encarecer o serviço para o usuário. "Até o momento, não, mas estou aberto ao diálogo. Estou à disposição do PMDB."

Pauta trancada

Adiada inúmeras vezes, a votação do projeto de lei se arrasta há mais de um ano. Passou a tramitar em regime de urgência após pedido do Palácio do Planalto em resposta às denúncias de espionagem dos Estados Unidos. Por conta disso, enquanto não for votado, nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo se articula para conseguir aprová-lo, há outro ponto preocupando o Executivo: a aprovação das chamadas "pautas-bomba", que terão impacto no Orçamento da União, como o piso nacional para agentes comunitários de saúde.

O governo quer antes conseguir um consenso sobre essa questão para só, então, votar o Marco Civil e, assim, liberar a pauta.