FICHA LIMPA COMEÇA A ATORMENTAR POLÍTICOS

Agora é de verdade. A Lei da Ficha Limpa
foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16, e vai valer já para as eleições de outubro. Pelas novas regras, os candidatos que tiveram condenação por órgão colegiado, mesmo que possam recorrer, terão os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Outra novidade que veio com o Ficha Limpa foi a possibilidade de a lei valer também para os casos de condenação ocorridos antes da data da sua sanção, que foi em 10 de junho de 2010, ainda durante a gestão do ex-presidente Lula (PT). Agora, é esperar para saber se a lei vai surtir o efeito esperado pela sociedade, que é a moralização da política brasileira.
Desde que foi considerada constitucional pelo STF, a Lei da Ficha Limpa deve estar tirando o sono de muita gente, inclusive políticos experientes na vida pública. Isso porque qualquer rejeição de contas, que antes não recebia a devida importância, agora pode gerar a inelegibilidade de um candidato. A lei é fruto de iniciativa popular e traduz a ânsia dos brasileiros por mudança, e deverá, de fato, transformar a política e os políticos brasileiros, já que uma das grandes novidades é que qualquer condenação por órgão colegiado já pode barrar uma candidatura. Antes da Ficha Limpa, apenas aqueles candidatos condenados em última instância – ou seja, quando não cabiam mais recursos e o processo transitava em julgado – é que se tornavam inelegíveis.
Para o promotor de Justiça Eleitoral do Ministério Público de Pernambuco, João Maria Rodrigues, a lei é um grande avanço e vai sanear a classe política no Brasil. “Vamos dizer que um vereador esteja envolvido com uma quadrilha de roubo de carros e foi condenado por um órgão colegiado. Mesmo ele tendo recorrido, não vai poder disputar a eleição. Ou, por exemplo, um ex-presidente de uma Câmara Municipal que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse também fica inelegível. Ou, ainda, um prefeito envolvido com tráfico de entorpecentes e que foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Ele não vai poder disputar, porque a lei não espera a decisão final”, exemplificou, afirmando que para um gestor público, não basta ser honesto, “ele também precisa parecer honesto”.
Sobre como a Justiça vai chegar nos “fichas-suja”, o promotor lembrou que o primeiro grande filtro será feito dentro das próprias legendas. “Os partidos sabem que  os candidatos com condenação em órgão colegiado não poderão disputar, então não deverão investir em candidaturas assim”, ponderou. Contudo, Rodrigues destacou que as candidaturas inscritas serão verificadas uma por uma. “Se alguma irregularidade for verificada, a candidatura será impugnada”, explicou. O promotor lembra que qualquer concurso público hoje pede uma certidão negativa para comprovar que não há antecedentes criminais dos seus selecionados. “O que essa lei faz é estender essa exigência para os políticos, e os honestos vão achar isso bom, porque vão saber que o debate político terá outro nível”.
FONTE: FOLHA/PE