O abastecimento d’água no município de
Orobó COLAPSOU. Não há investimento há mais de 14 anos, mesmo o município tendo
duas barragens (Inveja e Escuro) a água não chega nas torneiras. Em
contrapartida, as tarifas continuam sendo entregues pela COMPESA e a população
não consegue dar baixa, tendo em vista que o único escritório da COMPESA está
fechado. Não há a quem recorrer!
A maior parcela da população reside na zona
rural, cerca de 70%, que é abastecida através de poços e caminhão pipa pela
Prefeitura de Orobó. A cidade, por sua vez, com uma parcela menor, com cerca de
30%, está vivenciando toda essa problemática. Nem carro pipa a COMPESA fornece
mais. Atualmente o Município, apesar da limitação de recursos, é quem está
socorrendo a população, bem como, abastecendo os prédios públicos (escolas,
postos de saúde) inclusive escolas estaduais através de caminhão pipa.
O Governador compareceu em abril/2016 e em
outubro/2020, comprometendo-se em realizar melhorias, inclusive com assinatura
de ordem de serviço /convênio que nunca chegaram.
Não há preocupação com o povo. A população
não aguenta mais, ela atingiu o seu limite. O povo sofrido e em tom de
desespero clama por providências urgentes.
É com muita tristeza que se observa um
verdadeiro descaso, abandono mesmo, da concessionária do Estado de Pernambuco com uma população
inteira de um município. Até parece que Orobó não faz parte do território
pernambucano. Situação ainda mais grave quando todos sabem que nos encontramos
em plena pandemia, onde a higienização através da água potável é fundamental
para o combate do novo coronavírus (covid-19).
A COMPESA não atende mais ao pedido
angustiado do povo, nem mesmo das autoridades constituídas do Município
(Executivo e Legislativo). Vale dizer que a Câmara de Vereadores de Orobó
chegou a idealizar audiências públicas, contudo, na última realizada a COMPESA
simplesmente não compareceu, frustrando assim
as expectativas de toda a população e das autoridades ali presentes, por
uma possível solução do problema. O
diálogo foi encerrado. Nem mesmo o Ministério Público – Promotoria de Orobó, no
âmbito dos seus procedimentos internos, conseguiu alterar a postura desidiosa
da COMPESA.
Tais fatos motivaram o PROMOTOR DE OROBÓ,
em 03/03/3021, a ingressar com a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº
000045-45.2021.8.17.3000, com pedido liminar para a COMPESA regularizar o
abastecimento d’água. Sendo que ontem, dia 22 de junho de 2021, o Juiz em
Exercício Cumulativo na Comarca, em face da gravidade da situação DECIDIU
favoravelmente ao pedido de tutela provisória, justificando, para tanto,
tratar-se de descumprimento da obrigação de fornecimento de água potável à
população de Orobó, pela COMPESA, que é uma concessionária de serviço público
essencial.
Acrescentou o nobre magistrado na sua
decisão que: “ Nesse desdobramento, é preciso destacar que o abastecimento de
água – serviço já considerado essencial em época de normalidade – reveste-se do
caráter de indispensabilidade, dada a sua fundamental importância para
manutenção da higiene dos indivíduos e de sua permanência, em isolamento
domiciliar. E, ainda, o fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a
efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos
cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária mundial.”
Entre outras determinações, o Juiz fixou um
prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da intimação de sua decisão, para
que a COMPESA garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água
tratada, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação, em
Orobó, cumprindo-se o calendário de racionamento por ela divulgado, fornecendo
água tratada através de caminhões pipa, pagos pela COMPESA, sempre que não
houver água suficiente na rede de distribuição para cumprimento do calendário
de racionamento. Foi fixada uma multa diária de R$ 25.000,00 por
descumprimento.
Esperamos que a COMPESA, em respeito à
JUSTIÇA e, acima de tudo, ao povo de Orobó, cumpra sua obrigação legal para
restabelecer o abastecimento d’água no município, sobretudo nesse momento em
que estava enfrentando uma crise sanitária sem precedentes.