PORTARIA Nº 321 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Convoca candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos segundo a necessidade do serviço público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, Cléber José de Aguiar da Silva, no uso de suas obrigações legais, com fundamento nos Arts. 80, XXIX, e 162, II, da Lei Orgânica Municipal, considerando a homologação do resultado do Concurso Público pelo Decreto Municipal nº 05, de 14/02/2020, considerando o disposto no item 1, do Capítulo XIV do Edital PMO nº 01/2020 do Concurso Público e a necessidade de convocação imediata de candidatos aprovados.
RESOLVE:
Art.1º Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados no Anexo I para realização da PERÍCIA MÉDICA, na qual serão exigidos os resultados dos exames relacionados no Anexo II, de caráter eliminatório, de que trata o item 1, do Capítulo XVI, do Edital PMO nº 01/2019, a ser realizada, mediante agendamento, no dia 28/07/2020 a partir da 13h00min, pela Junta Médica Municipal, no Centro de Especialidades Maria Frazão de Aguiar, localizado na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Orobó/PE, ao lado dos Correios.
§1º O agendamento para a realização da perícia deverá ser procedido, de maneira antecipada, pessoalmente, na Prefeitura de Orobó, situada na Av. Governador Estácio Coimbra, 19, Centro, Orobó/PE, no horário das 08h00min às 14h00min, ou através do telefone: 081 3656 1156.
§2º Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais, convocados neste ato, além de atenderem ao que determina o caput deste artigo, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 60 dias).
Art. 2º Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria, os quais terão que se apresentar no dia 03 de agosto de 2020, na Prefeitura de Orobó, situada na Av. Governador Estácio Coimbra, 19, Centro, Orobó/PE, no horário das 08h00min às 14h00min, PARA TOMAREM POSSE NO CARGO, ocasião em que deverão ser apresentados todos os documentos exigidos nesta Portaria, inclusive munidos com o resultado da perícia médica, atestando sua aptidão física e mental ao cargo.
§1º. Os convocados também devem apresentar os documentos a seguir (original e cópia):
1) RG
2) CPF;
3) Título de Eleitor e comprovante do último pleito ou Quitação Eleitoral;
4) Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz);
5) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprovem a escolaridade mínima exigida no Edital do Concurso;
6) Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
7) Certidão de Nascimento para solteiros ou casamento para casados;
8) Certificado de Reservista ou de Dispensa da Corporação (para homens);
9) Carteira de Registro de Classe Profissional (apenas para profissionais de nível técnico e superior);
10) Inscrição no PIS/PASEP;
11) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Justiça Estadual e Federal;
12) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais – TSE;
13) Certidão Negativa de ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNJ;
14) Registro de Nascimento e Cartão de Vacina dos dependentes menores de 14 (quatorze) anos;
15) Declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, e suas emendas;
16) Documento hábil que comprove a permanência regular no País, para candidato estrangeiro;
17) Comprovação de residência mínima desde o dia 30 de setembro de 2019 (data de publicação do Edital) para os candidatos aprovados nas áreas de referência do ACS (conta de água, luz) em nome do candidato;
18) 01(uma) foto 3X4;
19) Declaração de bens, direitos e valores;
20) Dados bancários do candidato (agência e conta bancária – Banco do Brasil).
§2º A apresentação da documentação não impede que a Prefeitura de Orobó realize incursões investigativas visando a elucidação de dúvidas sobre a validade de documentos acima relacionados.
§3º Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento poderá acarretar o não cumprimento das exigências para a posse no cargo.
Art. 3º O não comparecimento do candidato para as finalidades do art. 1º e 2º da presente Portaria, implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Art. 5º Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANEXO I
(PARTE INTEGRANTE DA PORTARIA Nº 321/2020)
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
FICAM CONVOCADOS PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO (PSF) OS SEGUINTES CANDIDATOS:
1º ÉRIKA PORTO;
2º JENNIFER RAÍZA DE ARAÚJO SILVA;
3º AMANDA CAROLINE OLIVEIRA HENRIQUES MENDES
4º GLEYCIELLY DA MOTA OLIVEIRA SOUZA;
5º LILIANE DE ABREU ARRUDA;
6º MAYARA LARISSA MOURA DE SOUZA;
7º WALTER GLEYBSON ANTAS DE MORAIS;
8º THIAGO JORGE DE OLIVEIRA MARINHO
9º MARIA STEFANY ARRUDA BARBOSA;
10º GILMANA THAIS DOS SANTOS CARNEIRO.
FICAM CONVOCADOS PARA O CARGO DEAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL–ASB (PSF) OS SEGUINTES CANDIDATOS:
1º SAYONARA BATISTA DE FREITAS;
2º MARTA DA SILVA SOARES;
3º MARIA ISABEL DE LIMA SILVA;
4º MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA;
5º JANAÍNA DARC DE ALBUQUERQUE;
6º SANDREANA JOSEFA DE ARAÚJO;
7º ALINA AMANDA CARNEIRO AURELIANO;
8º EDSON ELIAS DA SILVA GOMES;
9º VALDILENE JOSEFA DE SANTANA;
10º MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA;
11º ELAINE GOMES DA SILVA.
FICAM CONVOCADOS PARA O CARGO DE MÉDICOS (PSF) OS SEGUINTES CANDIDATOS:
1º YOSHYARA DA COSTA ANACLETO ESTRELA;
2º EDIVALDO BEZERRA MENDES FILHO;
3º EMILY CRISTINA BARBOSA DE SOUSA CABRAL.
Gabinete do Prefeito de Orobó, 30 de junho de 2020, 92º da Emancipação.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
PREFEITO
